Em relação ao Decreto nº 6.660/2008, que dispõe sobre a uti...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda o Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta a proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica. A questão pede para identificar qual atividade não constitui enriquecimento ecológico, ou seja, não contribui para a melhoria ambiental.

Legislação Aplicável:

O Decreto nº 6.660/2008, em seus dispositivos, especifica atividades que promovem ou prejudicam o enriquecimento ecológico, particularmente em relação às florestas e vegetações da Mata Atlântica.

Tema Central:

O foco está em compreender o que configura enriquecimento ecológico, que é um conceito ligado à conservação e restauração de ecossistemas. Isso envolve a proteção de espécies nativas e o cuidado com o equilíbrio do bioma.

Exemplo Prático:

Imagine uma área da Mata Atlântica que sofreu desmatamento. O enriquecimento ecológico pode incluir o plantio de espécies nativas para promover a recuperação do ecossistema. No entanto, cortar espécies fundamentais para o equilíbrio dessa área não seria considerado enriquecimento.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B menciona "espécies heliófilas que, mesmo apresentando comportamento pioneiro, caracterizam formações climácicas". Essas espécies são essenciais para o equilíbrio e sustentabilidade das formações naturais maduras. Portanto, sua remoção compromete o ecossistema, não promovendo enriquecimento ecológico.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Refere-se a espécies nativas que não estão ameaçadas de extinção. A supressão dessas espécies pode ser controlada e não necessariamente compromete o enriquecimento ecológico.

C: Vegetação secundária é aquela que surge após uma área ter sido perturbada. A remoção controlada pode ser parte de um manejo sustentável, dependendo do contexto.

D: A remoção de "espécies florestais arbóreas em vegetação primária no estágio avançado de regeneração" é geralmente restritiva, mas em certos contextos manejados pode ser parte de estratégias de manejo, embora menos comum.

Estratégia para Interpretação:

Ao enfrentar questões assim, busque entender o contexto ecológico e os objetivos das normas ambientais. Pergunte-se como cada atividade impacta o ecossistema e se promove ou prejudica o equilíbrio natural.

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Art. 6o Para os efeitos deste Decreto, não constitui enriquecimento ecológico a atividade que importe a supressão ou corte de:

I - espécies nativas que integram a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas dos Estados;

II - espécies heliófilas que, mesmo apresentando comportamento pioneiro, caracterizam formações climácicas;

III - vegetação primária; e

IV - espécies florestais arbóreas em vegetação secundária no estágio avançado de regeneração, ressalvado o disposto no § 2o do art. 2o. 

Gabarito errado, não sei se erro da banca ou do qconcursos. 

A questão correta é Letra D e não a B como informado pelo gabarito.

Conforme a LITERALIDADE do artigo 6º do Decreto 6.660/2008. 

"Art. 6o  Para os efeitos deste Decreto, não constitui enriquecimento ecológico a atividade que importe a supressão ou corte de:"

Letra a, CORRETA. "I - espécies nativas que integram a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas dos Estados;"

Letra b, CORRETA. "II - espécies heliófilas que, mesmo apresentando comportamento pioneiro, caracterizam formações climácicas;"

Letra c, CORRETA. "III - vegetação primária; e". A questão diz: "vegetação secundária", mas está correta, pois conforme o artigo 4º e 5º do mesmo decreto e o inciso IV abaixo, não prevêem a supressão de VEGETAÇÃO para fazer enriquecimento ecológico, apenas de espécies ou espécimes. 

Letra d, ERRADA. "IV - espécies florestais arbóreas em vegetação secundária no estágio avançado de regeneração, ressalvado o disposto no § 2o do art. 2o."

A letra d, fala em vegetação primária, o correto é vegetação SECUNDÁRIA. Vegetação primária não necessita de enriquecimento ecológico.  

ei galera..se decide aí :/

Renato você cometeu uns errinhos.

De acordo com o Decreto 6.660/2008. Art. 6o  Para os efeitos deste Decreto, não constitui enriquecimento ecológico a atividade que importe a supressão ou corte de:

a) ERRADA: espécies nativas que não integrem a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas de Estados.

I - espécies nativas que integram a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas dos Estados;

b) CORRETA: espécie heliófilas que, mesmo apresentando comportamento pioneiro, caracterizam formações climácicas.

II - espécies heliófilas que, mesmo apresentando comportamento pioneiro, caracterizam formações climácicas;

c) ERRADA: vegetação secundária.

III - vegetação primária; e

d) ERRADA: espécies florestais arbóreas em vegetação primária no estágio avançado de regeneração.

IV - espécies florestais arbóreas em vegetação secundária no estágio avançado de regeneração, ressalvado o disposto no § 2o do art. 2o.

Na letra D que poderia ocorrer um recurso alegando que vegetação primaria, conforme art 6º - III, também não constitui enriquecimento ecológico. Porém uma observação: eu não marcaria a D por causa da palavra regeneração, porque regenerar é construir novamente, se eu faço isso a vegetação já não seria pioneira, o que invalida a assertiva D.

Ao meu ver essa questão deveria ser anulada, pelo enunciado equivocado: "constitui enriquecimento ecológico a atividade que importe a supressão ou o corte de...". Faltou um "NÃO" antes de "constitui".

O enriquecimento ecológico, como a própria Lei da Mata Atlântica diz, é a "atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas". Logo, uma atividade que importe a supressão de espécies nativas (mesmo que não integre Lista Oficial de Ameaçadas de Extinção), ou de heliófilas, ou de vegetação secundária, não podem ser qualificadas a princípio como enriquecimento ecológico.

Agora, supondo que a banca realmente queira saber o que NÃO constitui enriquecimento ecológico, como diz o Art. 6o do Decreto 6660, a alternativa correta é a B mesmo:

Art. 6o Para os efeitos deste Decreto, não constitui enriquecimento ecológico a atividade que importe a supressão ou corte de:

I - espécies nativas que integram a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas dos Estados; (Letra A diz que NÃO integram --> Errada );

II - espécies heliófilas que, mesmo apresentando comportamento pioneiro, caracterizam formações climácicas; (Letra B correta, igualzinho ao que diz no Decreto!)

III - vegetação primária; (Letra D errada, não tem vegetação primária em estágio avançado de regeneração);

IV - espécies florestais arbóreas em vegetação secundária no estágio avançado de regeneração, ressalvado o disposto no § 2o do art. 2o. (Letra C errada! Não é qualquer vegetação secundária, é a do estágio avançado somente!).

GABARITO: B