Home Concursos Públicos Questões Q1185244 Assinale a alternativa incorreta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1185244 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria ( assuntos) Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ Q1185244 Direito Tributário Assinale a alternativa incorreta. Alternativas A São tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria, instituídos por Lei Federal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição e nas normas gerais de Direito Tributário. B O Prefeito Municipal promoverá, periodicamente, a atualização da base de cálculo dos tributos municipais, através da UFIR - Unidade Fiscal de Referência. C O exercício financeiro abrange as operações relativas às despesas e receitas autorizadas por Lei, dentro do respectivo ano financeiro, bem como todas as verificadas no patrimônio municipal, decorrentes da execução do orçamento. D A concessão de remissão e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Vereadores. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro