Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propr...

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Q669446
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista , Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669446 Direito Processual do Trabalho
Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execução, que foram rejeitados pelo Juiz da execução. Nessa situação, caberá à executada interpor
Alternativas

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Vamos analisar as alternativas da questão:

A) agravo de instrumento no prazo de 15 dias. 

A letra "A" está errada porque no caso em tela os embargos à execução forma rejeitados pelo juiz da execução a executada poderá interpor o recurso denominado agravo de petição no prazo de oito dias. 

Observem o artigo 897 da CLT:

Art. 897 da CLT Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:   a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;     

B) recurso de revista no prazo de 8 dias. 

A letra "B" está errada porque no caso em tela os embargos à execução forma rejeitados pelo juiz da execução a executada poderá interpor o recurso denominado agravo de petição no prazo de oito dias. 

Observem o artigo 897 da CLT:

Art. 897 da CLT Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:   a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;     

C) recurso ordinário no prazo de 8 dias. 

A letra "C" está errada porque no caso em tela os embargos à execução forma rejeitados pelo juiz da execução a executada poderá interpor o recurso denominado agravo de petição no prazo de oito dias. 

Observem o artigo 897 da CLT:

Art. 897 da CLT Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:   a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;     

D) embargos no prazo de 15 dias. 

A letra "D" está errada porque no caso em tela os embargos à execução forma rejeitados pelo juiz da execução a executada poderá interpor o recurso denominado agravo de petição no prazo de oito dias. 

Observem o artigo 897 da CLT:

Art. 897 da CLT Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:   a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;     

E) agravo de petição no prazo de 8 dias. 

A letra "E" está correta. No caso em tela os embargos à execução forma rejeitados pelo juiz da execução a executada poderá interpor o recurso denominado agravo de petição no prazo de oito dias. 

Observem o artigo 897 da CLT:

Art. 897 da CLT Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:   a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;       
             
O gabarito da questão é a letra "E".

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Comentários

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Letra (e)

 

Reza o artigo 897, “a” da CLT, que “cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente nas execuções.”

É so lembrar da rima do Mc hão.

 

 ~~ NA EXECUÇÃO, CABE AGRAVO DE PETIÇÃO

HÃO,HÃO, HÃO... ~~

 

 

Sobre prazos:

- AGRAVO DE PETIÇÃO, DE INSTRUMENTO, RECURSO ORDINARIO, DE REVISTA, EMBARGOS : 8 dias

- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : 5 dias

 

 

GABARITO "E"

GABARITO ITEM E

 

DA DECISÃO DE EMBARGOS À  EXECUÇÃO CABE AGRAVO DE PETIÇÃO!!!

 

DENEGOU SEGUIMENTO NA EXECUCAO AGRAVO DE PETIÇÃOOOOOOOOOOOOOO 

8 DIAS!

Denegou Recurso: Agravo de Instrumento

Denegou Recurso na execução: Agravo de Petição

Denegou Recurso no TST: Agravo Regimental

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