Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no mesmo assunto

Q1958882

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958882 Direito Civil

O falso motivo que não tenha sido expresso como razão determinante não viciará a declaração de vontade.

Não há previsão legal no direito brasileiro para o erro de direito.

A consequência jurídica do reconhecimento judicial da coação é o da anulabilidade do negócio jurídico.

O dolo de aproveitamento não consiste em requisito expresso da disciplina jurídica da lesão no Código Civil.

A manifestação de vontade não subsistirá se o autor da declaração e o seu destinatário tinham conhecimento da reserva mental.

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