A remuneração dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Po...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Provas:
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Q2536528
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A remuneração dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão é composta pelo vencimento
básico, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. O Poder Judiciário disporá,
por resolução do Tribunal de Justiça, sobre a concessão mensal da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e anual da
Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ). Sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação por
Produtividade Judiciária (GPJ), é correto afirmar que: