A remuneração dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Po...

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Q2536528 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A remuneração dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão é composta pelo vencimento básico, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. O Poder Judiciário disporá, por resolução do Tribunal de Justiça, sobre a concessão mensal da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e anual da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ). Sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), é correto afirmar que:
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