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• Segundo a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área da saúde:
• Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que: 
• Apesar da inclusão de questões que amparem o idoso na Constituição Federal de 1988, somente foi instituída uma Política Nacional voltada aos...
• Com base no Decreto Federal n.º 1.948/1996, que regulamenta a Lei n.° 8.842/1994 no que tange à Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.