Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial ...

na determinação na base de cálculo do imposto são considerados os bens móveis, mantidos no imóvel em caráter permanente, para efeito de exploração e aformoseamento.

em razão do princípio da isonomia, o imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.

os prédios e as praças de esportes pertencentes e utilizados pelas sociedades esportivas, ainda que legalmente instituídas, não gozam de isenção do imposto.

o imposto predial e territorial urbano será reduzido de 50% quando o proprietário do imóvel residencial nele residir.

o imposto constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ela relativos.