Ana, estagiária no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração |
Q2566532
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ana, estagiária no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, teve acesso a um expediente recém-protocolizado, cujo
objeto era uma consulta formulada pelo diretor-presidente de
uma autarquia estadual.
O supervisor de estágio solicitou que Ana realizasse uma análise inicial, o que a levou a concluir que:
I. o consulente carece de legitimidade; II. cabe ao relator sorteado decidir sobre a admissibilidade do seu processamento; III. caso seja admitida para análise, o processo relativo à consulta tramitará em regime de urgência, se, por sua natureza, exija imediata solução.
Ao analisar as afirmações de Ana, o supervisor lhe explicou, corretamente, que, à luz do Regimento Interno:
O supervisor de estágio solicitou que Ana realizasse uma análise inicial, o que a levou a concluir que:
I. o consulente carece de legitimidade; II. cabe ao relator sorteado decidir sobre a admissibilidade do seu processamento; III. caso seja admitida para análise, o processo relativo à consulta tramitará em regime de urgência, se, por sua natureza, exija imediata solução.
Ao analisar as afirmações de Ana, o supervisor lhe explicou, corretamente, que, à luz do Regimento Interno: