Em relação à apelação,
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A seguir a fundamentação de cada assertiva:
a) O erro está na execução definitiva. Logicamente que essa será provisória, pois pende recurso em grau superior à sentença prolatada. Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta
b) O erro está na matéria devolvida, não é no fundamento acolhido e sim naquele que não foi( regra decorrente do princípio da vedação à reformartio in pejus). Ex: Se meus fundamentos de defesa A e B foram desacolhidos mas o C foi, a apelação por mim interposta só resolverá os dois primeiros, pois o último foi satisfatoriamente à parte tutelado: art. 515 § 2o Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
c) Questão perfeita. É o que dispõe, in verbis, o par. 1 do art. 515:
Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
§ 1o Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo( grifei aqui para alertar que eles adoram colocar em questão um "ainda que não suscitada e discutida...[o juiz analisa o que está nos autos, que foi levado `a sua apreciação, tribunal tb, claro, salvo para ESSE(tj) por motivo de força maior( art.517)])", ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
d) INCORRETA. Nem sempre ele devolverá. Como exemplo, peço licença para transcrever o art. 515 par. 3): § 3o Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e( atente para a adição) estiver em condições de imediato julgamento
Letra E. Errada, O recebimento, em regra, será no duplo efeito, salvo as exceções contidas nos incisos do art. 520. art. 520: A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: (...)
Resposta letra C
O art. 515, §1º do CPC disciplina a profundidade do efeito devolutivo da apelação. Segundo o texto legal pode o órgão de segunda instância apreciar e julgar " todas as questões suscitadas e discutidas", ou seja, pontos de fato e de direito controvertidos, relacionados com a causa de pedir, ou com a defesa, isto é, envolvidas com o litígio deduzido em juízo.
O ART. 515, p 1o, e 2o do CPC referem-se ao efeito devolutivo em sua dimensão VERTICAL (efeito devolutivo em profundidade). É a PROFUNDIDADE DO EFEITO TRANSLATIVO. Assim todas as questões suscitadas e discutidas no processo são transferidas para o TJ apreciar.
Isso porque, se o tribunal afastar os fundamentos que levaram à extinção sem resolução do mérito, poderá proceder ao julgamento do mérito da demanda, se acaso houver condições para tanto, em prestígio aos princípios mencionados.
Em relação à apelação,
- a) recebida só no efeito devolutivo, poderá o apelado promover desde logo a execução definitiva da sentença, extraindo a respectiva carta. ERRADA
- b) quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, devolvese ao tribunal somente o conhecimento do fundamento acolhido. ERRADO
- Art. 515, CPC. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
- § 1o Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
- § 2o Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
- c) serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. CORRETO
- Art. 515, CPC. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
- § 1o Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
- d) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal, ao afastar a extinção, determinará sempre o retorno dos autos para novo julgamento, em obediência ao duplo grau de jurisdição. ERRADO
- Art. 515, CPC. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
- § 1o Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
- § 2o Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
- § 3o Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
- e) a regra é seu recebimento apenas no efeito devolutivo. ERRADO
- Art. 520, CPC. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:
- Art. 521, CPC. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos