Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à pr...

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Q336736 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Estado de direito.

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