A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo...
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Q1006883
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta,
haverá litisconsórcio necessário entre os cônjuges para
que um deles proponha ação que verse sobre direito real
imobiliário.
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