Em relação ao recurso de revista no processo do trabalho, as...

gabarito letra "B": A parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso, tem o ônus de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo legal cuja contrariedade aponte.  

a) ERRADO. CLT, art. 896, § 2  Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da  Constituição Federal. 

b) CORRETO. CLT, art. 896, § 1 -A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da  Constituição Federal , de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.   

c) ERRADO, CLT, art. 896, § 1  O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

d) ERRADO, CLT, art. 896-A, § 1   São indicadores de transcendência, entre outros:    II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;    

e) ERRADO, CLT, art. 896, § 9  Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da  Constituição Federal.     

A cruz do Cespe é saber quando incompleta é certa ou errada. Os orgaos que contratam as bancas deveriam usar mais seu poder fiscalizador em honra ao dever de Impessoalidade e Moralidade nos certames publicos.

Se AGU ta assim, imagina o concurso da Camara de S. Tome do Brejo das Almas…

A) Caberá recurso de revista contra decisão proferida por tribunal regional do trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de devedor. ERRADO

FUNDAMENTO:

• Art. 896, § 2 - Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da  Constituição Federal.

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RR EM EXECUÇÃO:

• NAO CABE, SALVO…
• 1) ofensa literal à CF
• 2) execução fiscal e CNDT -> nos casos de a) violação de lei federal; b) divergência jurisprudencial; e c) ofensa à CF.

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B) A parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso, tem o ônus de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo legal cuja contrariedade aponte.  

FUNDAMENTO:

• CLT, art. 896, § 1 -A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
• III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da  Constituição Federal , de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.  

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C) O recurso de revista terá efeito suspensivo e devolutivo, devendo ser interposto perante o presidente do tribunal regional do trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo, submetendo a negativa do recurso a referendo do colegiado do tribunal. ERRADO

FUNDAMENTO:

• Art. 896, § 1  O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

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não posso acreditar que ninguém recorreu essa alternativa A. Se você sabe a justificativa da CEBRASPE , traga aqui pra nós por gentileza.