A lei considera pessoas com mobilidade reduzida apenas as qu...

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Q28616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando as normas que estabelecem prioridade de
atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, julgue os itens que se seguem.
A lei considera pessoas com mobilidade reduzida apenas as que não possuem um dos membros corporais.
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A alternativa correta é: E - errado.

Vamos analisar o enunciado e compreender o tema abordado na questão. O tema central é a prioridade de atendimento e os critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

A questão afirma que a lei considera pessoas com mobilidade reduzida apenas aquelas que não possuem um dos membros corporais. Essa afirmação está incorreta.

Segundo a Lei nº 13.146/2015, especificamente no artigo 3º, inciso IX, a definição de pessoa com mobilidade reduzida abrange um espectro mais amplo. Ela se refere a pessoas que, por qualquer motivo, tenham dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

Portanto, a definição vai além da ausência de um membro corporal e inclui, por exemplo, idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, entre outros. Essa amplitude visa garantir uma maior inclusão e acessibilidade para todos que enfrentam dificuldades de locomoção, mesmo que temporárias.

Concluindo, a afirmação do enunciado de que somente pessoas sem um membro corporal são consideradas com mobilidade reduzida está incorreta, pois desconsidera a abrangência da lei.

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RESOLUÇÃO CMN 2.878/012878CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIOArt. 9. As instituições referidas no art. 1, devem estabelecer em suas dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais que garantam:I - atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo.
A resolução CMN/BACEN 3694 revogou a resolução 2878.Desta forma o atendimento prioritário para idosos passou a valer para pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.RESOLUCAO 3.694Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Art. 5º Ficam revogadas as Resoluções ns. 2.878, de 26 de julho de 2001, e 2.892, de 27 de setembro de 2001.
O que é uma pessoa com mobilidade reduzida?Uma pessoa com mobilidade reduzida, é aquela que, temporária ou permanente, tem limitada a sua capacidade de se relacionar com o meio e de utilizá-lo. Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida aquela com deficiência, a idosa, a obesa e a gestante, entre outros. ( NBR 9050:2004)São pessoas que, mesmo não se enquadrando no conceito de portador de deficiência têm, por qualquer motivo, dificuldade de se movimentar gerando a efetiva redução da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.http://barradeapoio-acessibilidade.blogspot.com/
um exemplo de mobilidade reduzida é uma pessoa com pé inchado,braço quebrado,perna quebrada,etc.
ERRADO
DECRETO 5.296/2004
Art. 5, § 1oII - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção



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