A lei considera pessoas com mobilidade reduzida apenas as qu...
atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, julgue os itens que se seguem.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - errado.
Vamos analisar o enunciado e compreender o tema abordado na questão. O tema central é a prioridade de atendimento e os critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A questão afirma que a lei considera pessoas com mobilidade reduzida apenas aquelas que não possuem um dos membros corporais. Essa afirmação está incorreta.
Segundo a Lei nº 13.146/2015, especificamente no artigo 3º, inciso IX, a definição de pessoa com mobilidade reduzida abrange um espectro mais amplo. Ela se refere a pessoas que, por qualquer motivo, tenham dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
Portanto, a definição vai além da ausência de um membro corporal e inclui, por exemplo, idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, entre outros. Essa amplitude visa garantir uma maior inclusão e acessibilidade para todos que enfrentam dificuldades de locomoção, mesmo que temporárias.
Concluindo, a afirmação do enunciado de que somente pessoas sem um membro corporal são consideradas com mobilidade reduzida está incorreta, pois desconsidera a abrangência da lei.
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DECRETO 5.296/2004
Art. 5, § 1oII - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção
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