Considere as seguintes assertivas:I. A desafetação de espaço...
I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei.
II. O dever de proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade não tem nível constitucional, sendo previsto na legislação ordinária.
III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território.
IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município.
Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em
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Se trata de competência legislativa. E no caso é privativa da União:
art. 22. XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;
Já imaginaram cada estado legislando sobre atividades nucleares?
COMbater à poluição - COMum
CONtrole da poluição – CONcorrente
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