De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |
Q2307269
Direito Ambiental
De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil
(LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das
penas podem variar de acordo com: