Em relação ao ICMS é correto afirmar:

Letra de lei sobre ICMS complica:Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: "VI - salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do disposto no inciso XII, "g", as alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, não poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais;"

Complica mesmo, pois o inciso XII, g, do art. 155 fala em lei complementar, não em convênio.

é torcer pra não cair questões de ICMS....bons estudos a todos

ALTERNATIVA (A)- Segundo o art. 155, VII (alíneas “a” e “b”) da Constituição da República, nas operações interestaduais, o ICMS, pela alíquota interna, é devido integralmente ao estado onde estiver sediado o remetente dessa mercadoria.

ALTERNATIVA (E)-  STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo 18 DE MAIO DE 2011.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, por maioria de votosjurisprudência firmada em 1999, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 212209, no sentido de que é constitucional a inclusão do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na sua própria base de cálculo. (RECURSO EXTRAORDINARIO 582461)

Sobre a letra D, uma informação simples mata a questão. O Confaz, por convênio, é o fórum adequado para pleitear e obter isenções de ICMS. Os estados, por si mesmos, não podem fazer isso.

Daí até chegar a resposta é questão de lógica: se é possível dispensar o pagamento do tributo, é possível também reduzir. Quem pode mais pode menos. :)