Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o ite...

Princípio da REGRA DE OURO: É vedado operação de crédito em valor superior à receita de capital,salvo se autorizado pelo poder legislativo.

Regra de Ouro: Art. 167, III, CF - A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo poder legislativo por maioria absoluta.

A regra de ouro impede que se gere dívida para financiar despesa corrente.

Gab: CERTO

CESPE cobrou a exceção

Regra de Ouro: Art. 167, III, CF - A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo poder legislativo por maioria absoluta.

Regra: É vedado

Exceção: com autorização do Legislativo por maioria absoluta

Gabarito: Certo

CORRETA

CF88

Art. 167. São vedados:

III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

A questão cobrou a exceção da regra de ouro.