De acordo com a Lei Complementar n. 140/11, para seus fins, ...

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Q642039 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n. 140/11, para seus fins, consideram-se: atuação subsidiária: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar; atuação supletiva: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
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Gabarito: ERRADO. Os conceitos apresentados na assertiva estão invertidos, vejamos:

 

 

Art. 2o  Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se: 

 

II - atuação supletiva: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar; 

 

III - atuação subsidiária: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar. 

É o contrário!

subsidiária = auxilia

SubstituTIVA e auxiliÁRIA.

Inverteram-se os conceitos...

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