De acordo com a Lei Complementar n. 140/11, para seus fins, ...
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Gabarito: ERRADO. Os conceitos apresentados na assertiva estão invertidos, vejamos:
Art. 2o Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:
II - atuação supletiva: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar;
III - atuação subsidiária: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
É o contrário!
subsidiária = auxilia
SubstituTIVA e auxiliÁRIA.
Inverteram-se os conceitos...
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