Os crimes contra o consumidor previstos na Lei n. 8.078/90 t...

A questão pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito das circunstâncias agravantes dos crimes dispostos na Lei n° 8.078/90.
Segundo o art. 76 dao diploma legal:

Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código: 

I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade; 

II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo; 

III - dissimular-se a natureza ilícita do procedimento; 

IV - quando cometidos: 

a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima; 

b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não; 

V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais .

Diante do que dispõem as alíneas a e b do inciso IV do art. 76 da Lei 8.078/90, a assertiva está correta.

GABARITO: CERTO.

GABARITO: CERTO.

 

  Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

        I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade;

        II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo;

        III - dissimular-se a natureza ilícita do procedimento;

        IV - quando cometidos:

        a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;

        b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não;

        V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais .

CERTO 

LEI 8.078

    Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

        I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade;

        II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo;

        III - dissimular-se a natureza ilícita do procedimento;

        IV - quando cometidos:

        a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;

        b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não;

GABARITO - CERTO

 

Rurícola

1. que ou aquele que vive no campo; camponês.

2. que ou quem trabalha a terra; agricultor, lavrador.

 

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

Agravam o crime se o fornecedor cometer contra o meu PRIMO  (eita, nós)

PCD;

RURAL;

IDOSO;

MENOR;

OPERARIO.

GABARITO: CERTO.

 

Porem, a questao te induz ao erro, quando diz que uma é uma circunstancia agravante (Art. 76. São circunstâncias agravantes...pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima) e a outra qualificadora, na parte final que menciona: "e o qualificativo o consumidor como operário ou rurícola", dando a entender que uma seria agravante e a outra qualificadora.

 

Mas bola pra frente, nunca sabemos quando trata-se de uma pegadinha...

 

  Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

        I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade;

        II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo;

        III - dissimular-se a natureza ilícita do procedimento;

        IV - quando cometidos:

        a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;

        b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não;

        V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais .