Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição Federa...

GABARITO: A

a) CERTO: Art. 127. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 128. O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: II - os Ministérios Públicos dos Estados. § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;  

b) ERRADO: Art. 127. § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

c) ERRADO: Art. 129. § 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.   

d) ERRADO: Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.   

Essa questão foi escorregadia porque na resposta da letra A), ela só pegou os Incisos I e II do Art. 128 da CF/88. A resposta não especificava a estrutura do MPU que esta nas Alíneas do Inciso I desde Art.

Ministério Público da União e dos Estados: o MPU possui o MPF, MPM, MPT E MPDFT;

Cuidado: o Ministério Público Eleitoral não está inserido no MPU.

Informação da letra A esta quebrada, a banca não especificou !!! Saber que são garatias eu sei mais a banca PRECISA especificar o que ela quer !!!!

e a autonomia financeira ?