De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, qu...

Letra E.

Lei de Crime Ambiental Lei 9605/98

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

III – (VETADO)

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

A) Art. 31

B) Art. 32

C) Art. 33

D) Art. 34

E) Art. 37, I

Muito vago isso, qualquer pessoa pode matar um animal e falar essa desculpa.

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família

GAB E