Far-se-á a liquidação por artigos quando

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema de liquidação de sentença no contexto do Código de Processo Civil de 1973. O objetivo é identificar em que situações a liquidação deve ser feita por artigos.

Legislação Aplicável: O artigo 475-E do CPC/1973 estabelece que a liquidação por artigos será feita quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Essa norma visa determinar o valor da condenação em casos onde o simples cálculo aritmético não é suficiente.

Tema Central: A liquidação de sentença é o procedimento que visa determinar o valor da condenação quando a sentença não o especifica. Existem diferentes formas de liquidação, e a escolha depende das características do caso concreto. A liquidação por artigos é específica para situações que exigem a prova de fatos novos.

Exemplo Prático: Imagine uma sentença que condena uma empresa a indenizar um consumidor por danos morais, mas não especifica o valor. Se, após a sentença, surgem fatos novos que influenciam a quantia devida, como um agravamento do dano, a liquidação por artigos será necessária para provar esses novos fatos.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque especifica que a liquidação por artigos é utilizada quando há necessidade de alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação. Isso está de acordo com o CPC/1973, que prevê essa forma de liquidação para situações que não podem ser resolvidas por simples cálculos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Exigir a natureza do objeto da liquidação: A liquidação por artigos não se prende à natureza do objeto, mas sim à necessidade de provar fatos novos. Portanto, esta alternativa está incorreta.
• B - Determinado pela sentença: A sentença não determina a forma de liquidação; ela apenas pode indicar a necessidade de liquidação. A escolha entre por artigos ou por cálculos depende de outros fatores, tornando esta alternativa incorreta.
• C - Convencionado pelas partes: As partes não podem escolher a forma de liquidação arbitrariamente; deve seguir a necessidade processual. Assim, esta alternativa está incorreta.
• E - Determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético: Quando o valor depende apenas de cálculos aritméticos, a liquidação é por cálculos, não por artigos. Portanto, esta alternativa está errada.

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Gabarito D. Art. 475-E. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo

Nem tudo nessa vida é dificil, questão molezinha hehehehe