Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico ...

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Q93931

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93931 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.

Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.

A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

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