A ação de impugnação de mandato eletivo

Questões de assuntos semelhantes

• Tendo em vista as normas de direito material e processual eleitoral, que regem as eleições, assinale a alternativa correta. I. A ação de...
• A ação de impugnação de mandato eletivo
• O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
• A Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para as eleições. No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
• O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições,...