Ainda em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/9...

Questões de assuntos semelhantes

• As contravenções penais:
• Sobre a disciplina jurídica dos casos previstos na Lei nº 11.343/2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas [...];...
• Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal, no...
• Nos casos legais de submissão do condenado à identificação do seu perfil genético, é correto afirmar que essa identificação
• Analise as frases abaixo e assinale a opção correta. I- Constitui crime contra a ordem tributária reduzir tributo e qualquer acessório, mediante...