Em sede de crimes patrimoniais, as imunidades penais ...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema das imunidades penais nos crimes contra o patrimônio, focando principalmente em situações onde essas imunidades não se aplicam.

O enunciado menciona que as imunidades penais absolutas e relativas não se aplicam em certos casos, como:

• Se o crime é de roubo ou de extorsão, ou em geral, quando há emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
• Ao estranho que participa do crime;
• Se o crime é praticado contra pessoa com idade apenas superior a 60 (sessenta) anos.

Vamos entender cada ponto:

1. Imunidades Penais Absolutas: Estas imunidades estão previstas no Código Penal Brasileiro e são aplicadas em casos específicos, como nos crimes contra o patrimônio cometidos entre cônjuges ou entre ascendentes e descendentes (art. 181 do CP). No entanto, não se aplicam se houver violência ou grave ameaça, como é o caso dos crimes de roubo e extorsão.

2. Estranhos no Crime: A legislação não concede imunidades penais para pessoas que não pertencem ao núcleo familiar ou que não tenham a relação prevista no artigo 181 do Código Penal. Portanto, um "estranho" que participa do crime não está protegido por essas imunidades.

3. Crimes Contra Idosos: De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm proteção especial. Embora o enunciado mencione "apenas superior a 60 anos", o correto seria considerar a proteção a partir dos 60 anos ou mais, e não apenas acima dessa idade.

Justificativa da Resposta:

A alternativa correta é Errado (E), pois o enunciado apresenta um erro ao afirmar que as imunidades não se aplicam a crimes contra pessoas "apenas superior a 60 anos", quando deveriam mencionar "60 anos ou mais". Este detalhe faz toda a diferença na compreensão da aplicação das imunidades legais.

Estratégia para Interpretação:

Para resolver questões como esta, é essencial conhecer bem os artigos 181 e 182 do Código Penal, além de estar atento a detalhes como a idade mínima citada em leis específicas, como o Estatuto do Idoso.

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As imunidades absolutas, também chamadas escusas absolutórias, e as imunidades relativas nos crimes contra o patrimônio NÃO SE APLICAM:
→ aos crimes de roubo e extorsão, bem como aos demais crimes que envolvam violência contra pessoa ou grave ameaça;
→ ao estranho que participa do crime;
→ Se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Logo, a assertiva está ERRADA.

Em complementação.

Art. 183, CP: Não se aplica o disposto NOS DOIS ANTIGOS anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime;
III - se o crime é praticado contra pessoa com idade IGUAL ou superior a 60 anos.

Art. 181 (imunidade absoluta): É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjungal;
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

Art. 182 (imunidade relativa): Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:
I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabite.

Sacanagem uma questão com tanta informação correta estar errada somente por não considerar também que não se pode aplicar a imunidade penal no caso de cometimento de crime de quem tem exatamente 60 anos

Meu primo, aprovado nesse concurso e uma pessoa brilhante, uma vez me disse: "me recuso a decorar a decorar o quantum de pena. Isso é questão que não avalia nada". Concordo.

EU VI A PALAVRA "APENAS" MEIO COMO INTRUSA NO PERÍODO; CONTUDO, RECUSEI-ME A ACREDITAR QUE UMA BANCA PARA O MP FARIA UMA COISA DESSA. SIMPLESMENTE ERREI A QUESTÃO. SOU UM COMPLETO JUMENTO.

TRABALHE E CONFIE.