Transitada em julgado decisão de mérito, a União está redi...
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Q555482
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Transitada em julgado decisão de mérito, a União
está redigindo a petição inicial de uma ação
rescisória cuja causa de pedir é a violação à coisa
julgada. A respeito do pedido a ser veiculado na
demanda desconstitutiva, indique a opção correta.