Considerando que um oficial registrador tenha reconhecido fi...

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Q329179

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329179 Direito Administrativo

Considerando que um oficial registrador tenha reconhecido firma de uma assinatura falsa e que esse ato tenha causado prejuízo a terceiro, assinale a opção correta com base no disposto no ordenamento jurídico e na jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado.

Havendo sucessão na titularidade da serventia, o sucessor responderá pelo ato ilícito praticado pelo sucedido, antigo titular.

A responsabilidade do notário e do ente estatal é, nesse caso, objetiva.

Aplica-se, nessa situação, a teoria do risco integral.

O referido notário somente será responsabilizado se houver demonstração de culpa e nexo causal.

O Estado e o cartório notarial podem figurar no polo passivo da ação de responsabilidade.

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