Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794668
Direito Tributário
Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se
comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período
anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual
responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa
eventual responsabilidade, pode-se afirmar que: