A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a dignida...

Considere que Mário tome emprestada de Lúcio certa quantia em dinheiro e, como garantia da dívida, emitia cheque a ser apresentado ao banco sacado no prazo combinado de noventa dias. Considere, ainda, que, na data de vencimento, Lúcio apresente a cártula à instituição financeira, que a recuse por insuficiência de fundos, fato já previsto pelo emitente quando tomou o empréstimo. Nesse caso, Mário pratica delito de estelionato.

O delito de estupro consiste em modalidade especial de constrangimento ilegal, sendo prevista a possibilidade de o delito ser praticado por mulher contra homem. Nos casos em que o crime de estupro não seja presenciado por nenhuma testemunha nem documentado por outro meio, deve o julgador, a partir da chamada síndrome da mulher de Potifar, ter a sensibilidade para apurar a veracidade dos fatos relatados pela vítima mulher.

De acordo com a jurisprudência do STJ, nos delitos contra a liberdade sexual, ainda que o ato sexual tenha sido praticado de forma espontânea e com o consentimento da vítima, sendo esta menor de quatorze anos, não se deve relativizar a violência presumida.

Para se caracterizar o crime de tentativa de latrocínio, é necessário aferir a gravidade das lesões experimentadas pela vítima, não bastando a comprovação de atentado contra a vida da vítima, no decorrer do roubo, ainda que comprovado o claro desígnio de matá-la.

A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a subtração de objetos situados no interior de veículo, mediante a destruição do vidro, não qualifica o delito, uma vez que o obstáculo rompido não faz parte da coisa a ser subtraída.