Para a homologação de laudo arbitral proferido no exterior, ...

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Q936382

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936382 Legislação Federal

Para a homologação de laudo arbitral proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:

A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita pela via de carta rogatória citatória.

A citação para o procedimento arbitrai pode ter sido feita pela via postal, com prova inequívoca de recebimento.

A citação para o procedimento arbitrai é presumida pelo comparecimento do réu ao procedimento de exequatur.

A citação para o procedimento arbitrai deve ter observado a legislação aplicável ao mérito da arbitragem.

A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita por edital.

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