Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001...

 Há previsão no Estatuto da Cidade (art. 40 §3º) para que o Plano Diretor seja revisado, pelo menos, a cada dez anos.

I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.

Art. 40 § 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. 

Gabarito: D

OBS: Todos os artigos estão previstos no Estatuto da Cidade

Item I - Incorreto:

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 3 A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Item II - Correto:

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

Item III - Correto:

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

Plano diretor, revisto a cada 10 anos!!!!

Gab. D

Plano Diretor - revisto a cada Dez anos (10 anos).