Com base nas regras da lei de execução fiscal — Lei n.º 6.83...

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Q1939408
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939408 Direito Tributário

Com base nas regras da lei de execução fiscal — Lei n.º 6.830/1980 — , julgue o item que se segue. 


Se a fazenda pública do DF ajuizar ação de execução fiscal contra um contribuinte e não pedir, na exordial, qualquer produção de provas, esta poderá ser requerida no curso da ação. 

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