Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:

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Q553939

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553939 Direito do Consumidor

Adimplido o contrato de consumo, extinguem-se os deveres recíprocos entre fornecedor e consumidor.

O adimplemento substancial do contrato pode impedir a resolução em caso de inadimplemento, desde que expressamente previsto pelas partes.

A autonomia privada não se aplica às relações contratuais de consumo.

A declaração de nulidade de uma cláusula que gerava onerosidade excessiva ao consumidor, gera a nulidade do negócio como um todo.

A imposição de interpretação mais favorável ao consumidor, não corresponde à proibição genérica de limitações dos direitos contratados, desde que pactuados de forma expressa e clara.

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