É correto afirmar em matéria de recursos que:

Com base no mesmo assunto

Q321582

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321582 Direito Processual Civil - CPC 1973

os recursos de fundamentação vinculada são incompatíveis com a aplicação do princípio da fungibilidade;

o agravo se diferencia da apelação em virtude de não prestar para impugnar sentença, por possuir efeito suspensivo e ensejar juízo de retratação;

o denominado efeito translativo do recurso, decorrente de sua devolutividade, não pode ser conhecido de ofício;

o efeito expansivo subjetivo do recurso é típico do litisconsórcio unitário, mas pode incidir no litisconsórcio simples;

cabe ao recorrente a opção pelo agravo retido ou por instrumento, não podendo o julgador converter de ofício um pelo outro.

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