No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031004 Direito Administrativo

Somente bens imóveis destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral são considerados bens de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível.

Os bens dominicais são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico.

Não é possível a desafetação de bem de uso comum para uso especial ou a sua conversão em bem dominical.

Todos os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.

As terras devolutas são bens públicos de uso especial.

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No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

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