De acordo com o Código de Normas da CGJ, a realização de Co...

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Q295628 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, a realização de Correições será precedida de publicação de Portaria expedida pelo Corregedor da Justiça, que deverá constar, dentre outras informações:


I. Dia do início, do término (período) e do horário de seus serviços.


II. Nota de que qualquer pessoa poderá apresentar reclamações ou sugestões sobre os serviços a serem corrigidos.


III. Informação de que os prazos judiciais e processuais ficam mantidos no período da Correição.


IV. Informação quanto à suspensão ou não das audiências com datas para serem realizadas no período da Correição.

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