Home Concursos Públicos Questões Q307317 Assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q307317 Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Recursos , Prazos , Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | Q307317 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A de acordo com o princípio da aquisição processual, a regra acerca do ônus da prova é de julgamento e, portanto, deve ser aplicada pelo juiz no momento em que vai proferir sua decisão, não importando quem produziu as provas que, após realizadas, passam a pertencer ao processo; as partes não podem convencionar de maneira diversa a distribuição do ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito; B apenas nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Trata-se do princípio da “causa madura”, cuja aplicação fica restrita às hipóteses de demandas envolvendo unicamente questões de direito; C provado o fato, não há necessidade da prova do dano moral, sobretudo quando o dano é in re ipsa, porque a responsabilização do ofensor se opera por força do simples fato da conduta ilícita ou abusiva, cabendo ao agente afastá-la provando o caso fortuito ou a força maior; D o preparo do recurso adesivo só será devido quando também o for para o apelo principal; E não respondida. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro