De acordo com a Lei nº 13716, de 24/09/2018, assinale a alte...

A alternativa correta é a B.

A questão aborda a Lei nº 13.716, de 24 de setembro de 2018, que trata do direito ao atendimento educacional para alunos da Educação Básica que estão em situação de internamento hospitalar ou domiciliar, por um período prolongado. É essencial para concursos públicos, especialmente na área de Pedagogia e Legislação da Educação, compreender os direitos e deveres estabelecidos por esta lei.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa B (correta): "É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado."

A Lei nº 13.716/2018 garante exatamente isso: o direito ao atendimento educacional para alunos da Educação Básica que estão internados, seja em hospitais ou em casa, por um tempo prolongado. Este direito é fundamental para assegurar a continuidade do processo educacional, mesmo em situações adversas de saúde.

Alternativa A (incorreta): "É assegurado atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado de até 180 dias."

O erro aqui é a especificação do tempo "até 180 dias". A lei não menciona um período específico limitado a 180 dias, mas apenas que o atendimento deve ser proporcionado por tempo prolongado.

Alternativa C (incorreta): "É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do Ensino Superior internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado."

Esta alternativa está incorreta porque a Lei nº 13.716/2018 se refere especificamente aos alunos da Educação Básica, não abrangendo os alunos do Ensino Superior.

Alternativa D (incorreta): "É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do Ensino Fundamental e Médio internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado."

Apesar de parecer correta, pois menciona alunos do Ensino Fundamental e Médio, a Lei nº 13.716/2018 abrange toda a Educação Básica, que inclui também a Educação Infantil. Portanto, a alternativa correta é mais abrangente e inclui todos os segmentos da Educação Básica.

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