Considere as seguintes afirmativas em relação à Lei 9.605/1...

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

GAB. D

Gabarito letra D

1 - Art. 20. A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente

2 - Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

3 - Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:

Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

4 - Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

Pena - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.

safadeza cobrar pena! a gente que estuda um monte de matéria é quase q improvável gravar uma pena de lei ambiental

Esse tipo de questão é que desanima! Como que eu vou gravar todas as penas de todas as leis que eu preciso estudar? É nessas que a sorte conta! Um chute bem feito e você está na frente ou atrás de um monte de candidatos. Inclusive, foi UMA questão que me tirou um concurso.