Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da Rep...

A alternativa correta é: Errado (E)

O tema abordado na questão é o processo de nomeação dos ministros de Estado no Brasil, dentro do contexto do Poder Executivo. A nomeação de ministros de Estado é uma prerrogativa do Presidente da República, mas há requisitos e procedimentos que devem ser observados, conforme a Constituição Federal de 1988.

A questão afirma que os ministros de Estado não precisam de aprovação do Senado Federal, que não precisam ser brasileiros natos, e que devem ter mais de 35 anos. Vamos analisar cada um desses pontos:

• Aprovação do Senado Federal: De fato, os ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República sem necessidade de aprovação do Senado. Portanto, essa parte da afirmação está correta.
• Requisitos de nacionalidade: Os ministros de Estado não precisam ser brasileiros natos, podendo ser brasileiros naturalizados. A exigência de ser brasileiro nato aplica-se a outros cargos, como os de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do STF, entre outros, conforme o artigo 12, §3º da Constituição. Portanto, essa parte da afirmação está correta.
• Idade e direitos políticos: A Constituição não estipula que os ministros de Estado devam ter mais de 35 anos. O requisito é que sejam maiores de 21 anos e estejam no exercício dos direitos políticos, conforme o artigo 87 da Constituição. Portanto, essa parte da afirmação está incorreta, tornando a afirmação como um todo errada.

Portanto, a alternativa correta é Errado (E), pois a questão erra ao afirmar que a idade mínima para ser ministro de Estado é de 35 anos.

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Assertiva INCORRETA

Os Ministros de Estado são nomeados pela Presidente da República, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos (não necessitando ser nato), e no exercício dos seus direitos políticos.

Vejamos a legislação correlata ao tema disposta na Constituição Federal em seu artigo 84 e seguintes:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

(...)

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Há uma ressalva:

o cargo de Ministro da Defesa so pode ser ocupado por brasileiro NATO.

Art 12, CF/88

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

CORRETO O GABARITO...

Cargos que exigem a naturalidade brasileira originária....

MP3.COM + 06 brasileiros do conselho da república...

Errada

Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, (O Ministro de Estado da Defesa tem que ser Nato) mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos. (dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos)

Sds

Victor

 Caso alguém queira lembrar que pra ser Ministro não precisar ser nato, é só lembrar do Guido Mantega, Ministro da Fazenda que nasceu em Gênova...