Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da Rep...

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Q59853 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.

Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos.
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Assertiva INCORRETA

Os Ministros de Estado são nomeados pela Presidente da República, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos (não necessitando ser nato), e no exercício dos seus direitos políticos.

Vejamos a legislação correlata ao tema disposta na Constituição Federal em seu artigo 84 e seguintes:

 

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

(...)

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Há uma ressalva:


o cargo de Ministro da Defesa so pode ser ocupado por brasileiro NATO.


Art 12, CF/88

 

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

 

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

CORRETO O GABARITO...

Cargos que exigem a naturalidade brasileira originária....

MP3.COM + 06 brasileiros do conselho da república...

Errada

Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, (O Ministro de Estado da Defesa tem que ser Nato) mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos. (dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos)

Sds

Victor

 Caso alguém queira lembrar que pra ser Ministro não precisar ser nato, é só lembrar do Guido Mantega, Ministro da Fazenda que nasceu em Gênova...

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