O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para
o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

Question

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para
o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de. Alternativa A: suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede
dilação do prazo para pagamento do tributo. Ou Alternativa B: exclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento
das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal
cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes. Ou Alternativa C: extinção do crédito tributário e permite a compensação de
créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou
vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. Ou Alternativa D: perdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta
importância do crédito. Ou Alternativa E: transação, no qual, mediante concessões mútuas, importará
em terminação de litígio e consequente extinção de crédito
tributário.

Romeu Fernandes Leal · Accepted Answer

Alternativa [A] suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede
dilação do prazo para pagamento do tributo. "A moratória é a prorrogação de prazo para cumprimento da obrigação principal" (COSTA, Regina Helena 2018, pg. 266, Curso de Direito Tributário, ed. 8, Saraiva)

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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