Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do B...

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Q671121

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671121 Direito Notarial e Registral

Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do Brasil – RFB a lavratura de escritura

de qualquer natureza que importe em aquisição de renda por pessoa física ou jurídica residente ou com sede no Brasil.

de alienação da qual decorra o recolhimento de imposto sobre ganho de capital.

lavrada com dispensa da certidão negativa de tributos federais.

de aquisição e alienação de bem imóvel.

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