De acordo com Art. 160 do Código de Posturas do Município de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q575094
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com Art. 160 do Código de Posturas do Município de Bela Vista de Minas, nenhum estabelecimento
comercial ou industrial poderá funcionar no Município sem prévia licença da Prefeitura, concedida através
do Alvará de Localização.
Segundo este código, em qual situação a licença de localização poderá ser cassada?
Segundo este código, em qual situação a licença de localização poderá ser cassada?
Conheça nossos planos