No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdic...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586488
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.
Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.
Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.
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