Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, aplica-se aos c...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos entender o porquê:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que certos crimes de trânsito, como o de lesão corporal culposa, podem se beneficiar dos institutos da conciliação, transação penal e representação, conforme estabelecido na Lei dos Juizados Especiais Criminais. Esses institutos são formas de resolução de conflitos que buscam evitar um processo criminal, promovendo uma solução mais rápida e menos onerosa.

Porém, existem exceções a essa regra. De acordo com o CTB, não se aplicam esses benefícios quando o agente está:

• sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência;
• participando em via pública de corrida, disputa ou competição automobilística, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, quando não autorizadas pela autoridade competente;
• transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h ou mais.

A afirmação da questão era de que essas exceções existiam, o que torna a afirmação Errada. O aluno precisa dominar a compreensão dessas exceções específicas dentro do contexto do Código de Trânsito Brasileiro para discernir corretamente o enunciado.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
§ 1o  Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008)
 I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)