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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Auxiliar Administrativo
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Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |
Q3084096
Não definido
Determinado contribuinte da cidade de Cotia realizou a venda de um imóvel comercial localizado no centro do município.
Após a transação, ele foi notificado pela Prefeitura para o pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
No entanto, o contribuinte alega que a operação deveria ser isenta do imposto, uma vez que o imóvel foi incorporado ao
capital social de uma nova empresa que ele fundou. Com base na Lei Orgânica de Cotia, qual das alternativas descreve
corretamente a incidência ou isenção do ITBI nessa operação?