A resistência qualificada consiste

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário |
Q395691 Direito Penal
A resistência qualificada consiste
Alternativas

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Para compreender a questão apresentada, precisamos focar no conceito de "resistência qualificada" no contexto dos crimes contra a administração pública, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.

O tema discutido refere-se ao Artigo 329 do Código Penal, que trata do crime de resistência. Este crime ocorre quando alguém opõe-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo.

Resistência qualificada está prevista no parágrafo 1º desse artigo, que descreve uma situação onde, além da resistência, resulta em considerável prejuízo à execução de ato ou ao funcionário.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa E - "na não execução do ato legal diante da resistência do agente". Esta é a resposta correta porque, no caso da resistência qualificada, o ato legal não é executado em razão da resistência apresentada pelo agente.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A - "na oposição do agente ao ato legal mediante violência". Esta descrição se refere à resistência simples, não à forma qualificada, pois não menciona o prejuízo ou a não execução do ato.

Alternativa B - "causando considerável prejuízo à vítima". Embora mencione o prejuízo, não é a vítima quem sofre o prejuízo, mas sim a execução do ato legal ou o próprio Estado.

Alternativa C - "mediante o emprego da violência ou ameaça". Assim como a alternativa A, descreve a resistência simples sem abordar a questão do prejuízo ou da não execução do ato.

Alternativa D - "vontade exteriorizada do agente de empregar violência". A intenção de empregar violência não é suficiente para caracterizar a resistência qualificada, que requer efetivamente a não execução do ato legal.

Uma estratégia útil para interpretar questões como esta é sempre identificar quais são os elementos específicos que distinguem uma infração qualificada de uma simples. No caso da resistência, é a relação entre a oposição ao ato legal e o efeito dessa oposição na execução do próprio ato.

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Gabarito Letra E



A majoração da pena de Resistência ocorrerá quando:



  Resistência

  Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

  § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: - FORMA QUALIFICADA

  Pena - reclusão, de um a três anos.> pena da Resistência simples

  § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.


gabarito: E

ato não for concluído devido a resistência!!

Aliás, se isso ocorrer, será aplicada a qualificadora do art. 329, § 1º, do Código 

Penal: “Se o ato,em razão da resistência, não se executa”, a pena é de reclusão, 

de um a três anos.


RESISTÊNCIA  --> 

CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

As opções a)  até  d) mencionam a prática pelo agente.

Resistência Simples - apesar da violência ou ameaça o ato foi concretizado

Resistência Qualificada - o ato não foi realizado em razão da resistência.

Tbm não entendi pq ele fala de agente e não de particular...

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