Acerca do divórcio consensual no tabelionato de notas, assin...

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Q370998

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q370998 Direito Notarial e Registral

Acerca do divórcio consensual no tabelionato de notas, assinale a opção correta.

As escrituras de divórcio consensual são sigilosas.

As funções de procurador e advogado das partes podem ser cumuladas por uma mesma pessoa.

Por ocasião da lavratura da escritura pública de divórcio consensual, as partes devem partilhar os bens e estabelecer os valores da pensão alimentícia.

Quando, na partilha, houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.

Para a lavratura da escritura pública de divórcio consensual perante o tabelião de notas, é necessário o comparecimento pessoal das partes.

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