Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de infl...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve o tema dos Crimes contra a Administração Pública, especificamente o crime de exploração de prestígio.

O enunciado descreve uma situação em que alguém recebe dinheiro, fingindo que pode influenciar a decisão de um Desembargador em um concurso público. Para compreender a resposta correta, precisamos identificar qual crime essa conduta caracteriza segundo o Código Penal Brasileiro.

A alternativa correta é a B - tipifica o crime de exploração de prestígio. Este crime está previsto no artigo 357 do Código Penal, que diz respeito ao ato de pedir ou receber dinheiro ou qualquer vantagem, alegando ou insinuando que se tem influência sobre um juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da Justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. É importante destacar que a essência desse crime é a simulação de influência para obter vantagem indevida.

Vamos agora examinar as alternativas:

A - Tipifica o crime de corrupção ativa.
Este crime, previsto no artigo 333 do Código Penal, ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício. No enunciado, a pessoa não está oferecendo suborno a um funcionário público, mas sim iludindo um terceiro. Portanto, esta alternativa está incorreta.

C - Tipifica o crime de concussão.
A concussão, segundo o artigo 316 do Código Penal, é cometida por funcionário público que exige vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, em razão da função. No caso apresentado, a pessoa que recebe o dinheiro não é um funcionário público exigindo vantagem em razão de sua função, logo, esta alternativa também está incorreta.

D - Tipifica o crime de corrupção passiva.
Este crime é definido no artigo 317 do Código Penal, e ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, em razão da função. Novamente, o enunciado não descreve uma situação onde um funcionário público esteja envolvido em troca de vantagens. Portanto, esta alternativa está incorreta.

E - Não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.
Como vimos, o fato descrito é punido sim pelo Código Penal, conforme o artigo 357, que trata do crime de exploração de prestígio. Portanto, afirmar que não há punição é incorreto.

Estratégia para resolução de questões: Ao enfrentar questões de crimes contra a administração pública, é crucial identificar o sujeito ativo (quem comete o crime) e o sujeito passivo (contra quem o crime é cometido). Além disso, compreender as circunstâncias e o meio utilizado para a prática do crime pode ajudar a diferenciar entre os tipos de delitos.

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Gabarito letra B

trata-se do crime de Exploração de prestígio

  Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:  

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. 

Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

Observações:

- é importante observar que só comete esse crime se a referida pessoa se referir a uma dessas pessoas, portanto é um rol taxativo

- Não sendo nenhuma dessas pessoas no polo passivo do crime,mas sendo um funcionário público, caracterizar-se-á Tráfico de influência Art. 332 CP.

Para completar oq Renato disse, se o agente der o valor ao desembargador ele cometerá crime de corrupção ativa que absorverá a exploração de prestígio.

Gab.: (B)

No entanto, pareceu-me trafico de influência, pois fraudar concurso publico é crime contra a Administração Publica e nao contra a Administração da Justiça.

Questão deveria ter sido anulada (porque foi de um concurso de 2007... rs rs).

O crime de exploração de prestígio só existe quando praticado contra a administração da justiça.

As pessoas elencadas no art. 357 são aquelas que possuem atuação no processo. Ex.: o jurado faz parte do conselho de sentença quanto ao julgamento de réus que praticam crime contra a vida.

Funcionário de justiça, outro exemplo, é aquela função exercida por determinado agente no que tange à atividade de julgamento. Ex.: um funcionário será de justiça quando executar um ato processual a mando do juiz ou será um mero funcionário administrativo nas questões diárias, como é o caso de um escrevente.

- Resumindo: poderia ser colocado na alternativa B ou tráfico de influência ou advocacia administrativa, mas não o crime de exploração de prestígio. Mancada total!

Não concordo com o gabarito da questao,nao pode ser a alternativa B, pois o rol do artigo 357 é taxativo e não tem o cargo de Desembargador.

O verbo da questão é Receber dinheiro.

a- corrupção ativa 333, Oferecer ou Prometer 

b- exploração de prestigio 357, Solicitar ou Receber, porem não consta Desembargador, consta funcionário da justiça.

c- concussão 316, Exigir

d- Corrupcao Passiva 317,Solicitar ou Receber, Seria a questão mais correta, pois subentende-se q o Desembargador é um funcionário público.

bom, acho que deveria ser anulada, não ficou muito claro a resposta.Se alguem tiver outra linha de raciocínio, por favor, manda inbox.